04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:07

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:32

Despacho
19/05/2025 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 16:35

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 17:00

Recurso Especial
10/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 20:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 18:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 01:54

Acórdão registrado
20/01/2025 16:19

Julgado virtualmente
14/01/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:07

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio
19/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:54

Documento Finalizado
13/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:52

Prazo
13/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2024 15:58

Despacho
05/11/2024 18:18

Processo Cadastrado
05/11/2024 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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