29/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003548-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1000011-98.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Servidão Administrativa - Silmara Bittencourt Barboza - - Oseias Belarmino Barbosa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes -

Vistos.

Tendo em vista a provisão de folha 81, em favor dos exequentes, juntada nos autos principais, prossiga-se com os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se com a tarja indicativa.

Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209965/SP), NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209965/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
19/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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