TJSP - 0032434-23.2022.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032434-23.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DAVI DE ASSUNÇÃO CAMARGO - Decorrido o prazo prescricional de 01 ano e 06 meses, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes em 01/02/2022 (fl. 17), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo nº 1520233-75.2019.8.26.0228, da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI,e 115, todos do Código Penal.
Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.
Expeça-se o necessário.
Anote-se.
Comunique-se.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
P.I.C. - ADV: EDUARDO CAROZZI DE AGUIAR (OAB 261315/SP) -
20/08/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:22
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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19/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
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15/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 19:41
Mudança de Magistrado
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04/05/2025 13:48
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 01:35
Suspensão do Prazo
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23/06/2024 10:23
Mudança de Magistrado
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21/06/2024 13:52
Mudança de Magistrado
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19/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
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19/04/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:56
Expedição de Ofício.
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22/02/2023 15:26
Expedição de Ofício.
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22/02/2023 10:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/12/2022 10:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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