TJSP - 0032377-05.2022.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032377-05.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DIEGO DOS SANTOS - Com escora na manifestação do Ministério Público, diante do integral cumprimento das penas impostas, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 12º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 para concessão do indulto relativo à pena de multa, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado DIEGO DOS SANTOS, nos autos do processo nº 1508612-81.2019.8.26.0228, que tramitou na 30ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda.
Anote-se e expeça-se o necessário.
Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP) -
20/08/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:58
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/08/2025 12:15
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 01:35
Suspensão do Prazo
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07/04/2024 02:25
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 02:28
Suspensão do Prazo
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21/09/2023 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 19:37
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 14:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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07/02/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 16:21
Expedição de Ofício.
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02/02/2023 15:45
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 15:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/02/2023 15:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/12/2022 07:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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