19/05/2025 14:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:43

Expedido Certidão
30/04/2025 14:40

Prazo
28/04/2025 11:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:50

Expedido Certidão
22/04/2025 16:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 14:49

Expedido Certidão
15/04/2025 10:34

Expedido Certidão
14/04/2025 21:13

Acórdão registrado
14/04/2025 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 17:36

Julgado virtualmente
14/04/2025 14:43

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 14:41

Documento Finalizado
10/04/2025 15:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/04/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:02

Conclusos para o Relator
02/04/2025 16:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 12:56

Juntada de petição
02/04/2025 12:56

Expedido Termo
02/04/2025 12:56

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
31/03/2025 10:42

Expedido Certidão
31/03/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/03/2025 13:42

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 09:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2025 17:44

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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