TJSP - 1500310-77.2021.8.26.0233
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 18:03
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 15:53
Recurso Especial não admitido
-
12/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:42
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
12/06/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:28
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:53
Julgamento
-
08/04/2024 19:08
Conclusos para decisão
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08/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 15:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
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03/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:41
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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08/01/2024 21:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/01/2024 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
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09/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:53
Distribuído por sorteio
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04/10/2023 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:43
Recebidos os autos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Roberto Freire (OAB 416429/SP) Processo 1500310-77.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS FERNANDO DE FREITAS - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão para o fim de declarar o LUIS FERNANDO DE FREITAS incurso no artigo 217-A do Código Penal, condenando-o a pena de 20 (doze) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
Recurso em liberdade.
Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.
Eventual causa de isenção será analisar pelo juízo da execução.
Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo (f. 130).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
PRIC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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