TJSP - 0012523-88.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO APARECIDO DE FREITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSE ALBERTO ROMANO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012523-88.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALESSANDRO APARECIDO DE FREITAS - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ALESSANDRO APARECIDO DE FREITAS relativamente a este PEC (processo nº 1501888-95.2020.8.26.0270, que tramitou no Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP)

  • 20/08/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:46

    Concedido o Indulto

  • 18/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 15:53

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 09:46

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 12:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/06/2023 16:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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