10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004993-66.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Saci Comercio de Tintas Ltda -

Vistos.

Fls. 920/923: 1 - Defiro a realização de pesquisa via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" e INFOJUD. 2 - Conforme já delineado, há indícios de que a executada encerrou suas atividades de forma irregular, sem promover a baixa formal nos órgãos competentes, circunstância que pode caracterizar verdadeira fraude à execução.

Nessa perspectiva, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado mostra-se medida necessária e adequada, a fim de verificar se a empresa ainda vem emitindo notas fiscais, elemento que constitui forte indicativo do efetivo funcionamento da sociedade.

Assim, a providência pleiteada revela-se não apenas proporcional e razoável, mas também imprescindível para o prosseguimento da execução e para a salvaguarda do direito do exequente.

Diante disso, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado, solicitando providências a fim de que este Juízo seja informado acerca da eventual emissão de notas fiscais pela executada, no período posterior ao ajuizamento da presente demanda (09/03/2022) em nome da parte executada, PRIMEIRO PREÇO SUPERMERCADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.***.***/0001-01.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP (Rua Bittencourt nº 144, 3º andar, sala 38, Vila Nova, em Santos/SP, CEP 11013-300, tel. (13)3346-8942), preferencialmente, via e-mail, [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.

Comprove a exequente, a distribuição no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)
20/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004993-66.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Saci Comercio de Tintas Ltda -

Vistos.

Fls. 889/913: Trata-se de requerimento de redirecionamento da presente execução em face dos sócios da executada PRIMEIRO PREÇO SUPERMERCADO EIRELI (CNPJ: 27.***.***/0001-01), com fundamento, em síntese, em alegado encerramento das atividades da pessoa jurídica e dissolução irregular, de modo a autorizar a sucessão processual pelos sócios.

Analisados os autos, constata-se que: a) Consta nos autos certidão extraída da Junta Comercial (JUCESP) indicando que a sociedade figura como pessoa jurídica com NIRE/MATRIZ e que houve alteração de sede para Avenida Senador Feijó, nº 685, Vila Mathias, Santos/SP, permanecendo registrada a pessoa jurídica; b) Há certidão do Oficial de Justiça informando que, na diligência, foi verificado contrato celebrado entre a executada e Santos Offices (espaço coworking) para utilização de sala destinada a reuniões com funcionários e fornecedores; c) Há provas de encerramento das filiais, mas não há, por ora, juntada de documento idôneo e incontroverso que comprove a dissolução formal e a liquidação do patrimônio social a ponto de tornar inexistente a pessoa jurídica ou caracterizar dissolução irregular sem liquidação do passivo.

Do ponto de vista jurídico, aplicam-se os seguintes parâmetros: (i) A jurisprudência do STJ e de Tribunais Estaduais reconhece a possibilidade de redirecionamento da execução em face de sócios quando demonstrada dissolução irregular da pessoa jurídica, mas condiciona essa medida à prova robusta da extinção/irregularidade e/ ou de fraude, simulação ou confusão patrimonial.

Em matéria tributária, o tema foi objeto de julgamento em sede de recursos repetitivos (cf.

Tema 981 do STJ redirecionamento fundado em dissolução irregular), o qual, porém, contém limites notadamente para proteger ex-sócios que, regularmente, se retiraram antes da dissolução e que não deram causa à irregularidade; além disso, as regras relativas à execução fiscal (art. 135 do CTN) guardam especificidades não automaticamente transponíveis ao processo executivo comum (cf.

Notícia do STJ de 07/12/2021); (ii) A Súmula 435 do STJ admite presunção iuris tantum de dissolução irregular quando a empresa não é localizada no domicílio fiscal indicado; inversamente, a localização da sociedade no endereço constante nos registros oficiais, ou a existência de contratos/atividades (ainda que reduzidas), enfraquecem a presunção de extinção irregular.

Súmula 435.

STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

Desse modo: a) Não se verifica, até o momento, prova suficiente de morte jurídica ou dissolução irregular da executada que autorize o redirecionamento imediato da execução para os sócios nos termos do art. 110 do CPC; a JUCESP conserva dados relativos à sociedade e há, na diligência, indicação de contrato e utilização de sala em coworking, o que afasta neste estágio probatório a conclusão peremptória de extinção irregular; b) não obstante, considerando a dificuldade concreta de localização de ativos e a necessidade de esgotamento das medidas de constrição patrimonial em face da pessoa jurídica, é razoável determinar diligências complementares e dar oportunidade ao exequente de juntar prova robusta da dissolução irregular ou de eventual liquidação inidônea.

Diante do exposto, DECIDO: 1 - Indeferir, por ora, o pedido de redirecionamento da execução em face dos sócios, por ausência de provas suficientes da dissolução irregular ou da inexistência da pessoa jurídica. 2 - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos probatórios que demonstrem, de forma inequívoca, a ocorrência de dissolução irregular ou a inexistência da pessoa jurídica, tais como: certidão de baixa/arquivamento ou distrato societário juntado na Junta Comercial demonstrando liquidação; ata/ato de liquidação; certidões de negativa/positiva com efeitos de coisa julgada que demonstrem impossibilidade de localização de bens, ou outros documentos aptos a comprovar que a sociedade foi extinta sem a devida liquidação do passivo. 3 - DEFIRO o pedido de penhora eletrônica via SISBAJUD, modalidade teimosinha, em relação à pessoa jurídica executada, providencie o Exequente o recolhimento da respectiva taxa no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - DEFIRO a realização de pesquisa via INFOJUD para averiguação da movimentação financeira da empresa e possível encerramento, providencie o Exequente o recolhimento da respectiva taxa no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP)
15/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
22/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 05:36

Suspensão do Prazo
10/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
06/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 19:08

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 10:02

Suspensão do Prazo
25/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:51

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 02:29

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 16:57

Expedição de Carta.
27/05/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2022 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 10:17

Expedição de Carta.
04/04/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 16:51

Recebida a Petição Inicial
31/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 13:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002249-93.2025.8.26.0562

Speedy Officer do Brasil LTDA

Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...

Advogado: Alcides Correa da Costa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0020147-23.2025.8.26.0050

Paulo Henrique Silva de Albuquerque

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jonas Pereira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1022623-67.2024.8.26.0562

Cecilia Vieira Santos Souza Representada...

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Vitor Henrique Miyasiro de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0018457-90.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diogo da Silva Santos

Advogado: Joao Rodrigues de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0059578-15.2005.8.26.0002

Alphaquip Maquinas e Equipamentos LTDA.

Sirobras Ind. Medica LTDA.

Advogado: Francisco Ricardo Muller de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2005 12:10

Exibir Processo