21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002752-08.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANDERSON BERNARDINO ALVES - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto pleno formulado, com fundamento no art. 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 410581/SP)
20/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:17

Autos no Prazo
06/03/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
25/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:02

Expedição de Alvará.
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:10

Concedido o Livramento Condicional
22/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2024 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2024 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:01

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:59

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:59

Determinada a Regressão de Regime
28/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:51

Concedida Progressão de regime
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
10/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:33

Homologada a Falta Disciplinar
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:24

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:26

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:49

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Decisão
02/10/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
19/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2021 00:00

Ato ordinatório
02/09/2021 00:00

Ato ordinatório
26/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
29/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2019 00:00

Ato ordinatório
20/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
19/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
20/05/2019 00:00

Ato ordinatório
14/05/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2018 00:00

Ato ordinatório
23/10/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Ato ordinatório
08/10/2018 00:00

Conclusos para julgamento
02/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
02/10/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
18/06/2018 00:00

Ato ordinatório
18/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório
29/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
23/04/2018 00:00

Ato ordinatório
16/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
05/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
22/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
15/02/2018 00:00

Ato ordinatório
07/02/2018 00:00

Autos entregues em carga
07/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Autos entregues em carga
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
31/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 00:00

Ato ordinatório
17/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
19/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
14/06/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/01/2017 00:00

Ato ordinatório
27/01/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 00:00

Ato ordinatório
17/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
04/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
03/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 00:00

Ato ordinatório
05/04/2016 00:00

Ato ordinatório
15/01/2016 00:00

Ato ordinatório
14/01/2016 00:00

Autos entregues em carga
15/12/2015 00:00

Autos entregues em carga
14/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 00:00

Autos no Prazo
26/08/2015 00:00

Distribuído por sorteio
24/11/2014 00:00

Autos no Prazo
30/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/03/2014 00:00

Baixa M.P.
13/03/2014 00:00

Autos no M.P.
11/03/2014 00:00

Baixa Conclusão
07/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/02/2014 00:00

Baixa M.P.
05/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/12/2013 00:00

Baixa M.P.
10/12/2013 00:00

Autos no M.P.
07/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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