11/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507566-96.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luciane de Arruda Pereira - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Luciane de Arruda Pereira, com relação aos autos nº 0083224-21.2016.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal da Capital/SP.

Servirá a decisão como oficio.

Arquive-se.

PRIC - ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)
29/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507566-96.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luciane de Arruda Pereira - Ao Ministério Público.

Int. - ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507566-96.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luciane de Arruda Pereira - Vista a Defesa. - ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)
20/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
10/03/2025 19:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:56

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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