21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1547178-75.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - CAMILA CRISTINA MELEIRO SANTOS - MAURICIO FERNANDES FALANCHI - Pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito: Trata-se de ação penal pública condicionada e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, c.c.

O artigo 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAMILA CRISTINA MELEIRO SANTOS.

Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

Registre-se, comunique-se e cumpra-se. - ADV: PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI (OAB 274867/SP), ADRIANA VASCONCELOS SILVA (OAB 483464/SP)
20/08/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:02

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
18/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:44

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:58

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:42

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
05/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 20:36

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
01/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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