TJSP - 1537922-11.2024.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL SANCHES

CPF *49.***.*01-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CAMILA RITA DA SILVA BARBOZA

CPF *39.***.*53-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:44

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1537922-11.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - RAPHAEL SANCHES - CAMILA RITA DA SILVA BARBOZA - Pelo(a) MM(a).

    Juiz(a) foi dito: Iniciados os trabalhos foi oferecida a composição civil entre o(a) autor(a) do fato e a vítima nos seguintes termos: 1) O(A) autor(a) do fato, em comum acordo com a vítima, se compromete a não se aproximar ou manter contato com a vítima, respeito e os deveres de urbanidade comum por parte do(a) autor(a) do fato.

    Cada um segue sua vida.

    Eventual conflito de condomínio com a vítima, será tratado com o vice-síndico, seguem as regras do condomínio.

    Trata-se de ação penal pública condicionada e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95.

    Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes, para que surta seus regulares efeitos de direito e, com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c.

    O artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAPHAEL SANCHES.

    Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

    Registre-se, comunique-se e cumpra-se. - ADV: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)

  • 20/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:02

    Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)

  • 18/08/2025 13:52

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 10:23

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2025 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:33

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2025 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2025 20:18

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 01/06/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/11/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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