TJSP - 0064460-84.2016.8.26.0050

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI EMANOEL COSTA NOGUEIRA

Advogados

MERHY DAYCHOUM

OAB: 203965/SP

CPF *06.***.*22-34

MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ASSAIN JOSE

OAB: 363209/SP

CPF *15.***.*57-05

WELLINGTON FEITOSA FILHO

OAB: 107137/SP

CPF *51.***.*33-15

Testemunhas

Partes

ALCIDES FAGNANI CAMPOS

GABRIEL DE SOUZA SILVA

CPF *79.***.*98-36

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Feitosa Filho (OAB 107137/SP), Maria Augusta de Andrade Assain José (OAB 363209/SP) Processo 0064460-84.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GIOVANI EMANOEL COSTA NOGUEIRA -

    Vistos.

    Conforme determinado na sentença, converta-se o valor apreendido em moeda nacional (facultado o desconto de eventuais taxas de conversão) e realize-se o depósito para o FUNAD.

    Int.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 14:58

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2018 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2018 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:17

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2018 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2017 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 10:00

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 30/10/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2017 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2017 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 08:22

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 11:47

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2017 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2017 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2017 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2017 09:57

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2017 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2017 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2017 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2017 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2017 15:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2017 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 12:09

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 14:27

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 10:51

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 16:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/11/2016 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2016 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 14:43

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2016 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2016 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2016 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 16:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 24/10/2016 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2016 18:52

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 15:10

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 15:07

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 18:23

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2016 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 18:23

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2016 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2016 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2016 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 11:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2016 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/09/2016 16:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/09/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2016 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 13:29

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2016 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2016 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2016 14:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2016 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2016 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 11:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 11:49

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/09/2016 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2016 18:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/09/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2016 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2016 12:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/08/2016 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2016 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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