20/05/2025 12:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:55

Expedido Certidão
03/05/2025 06:32

Expedido Certidão
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
22/04/2025 07:12

Expedido Certidão
22/04/2025 07:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 17:40

Expedido Certidão
10/04/2025 09:57

Expedido Ofício
10/04/2025 09:16

Expedido Certidão
09/04/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/04/2025 11:02

Acórdão registrado
09/04/2025 09:34

Julgado virtualmente
12/03/2025 12:38

Processo encaminhado para o Magistrado
10/03/2025 12:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/03/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2025 10:05

Juntada de petição
11/01/2025 10:05

Expedido Termo
01/11/2024 14:01

Conclusos para o Relator
01/11/2024 14:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/11/2024 11:50

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 22:15

Juntada de petição
31/10/2024 22:15

Expedido Termo
31/10/2024 22:15

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 17:57

Juntada de petição
22/10/2024 17:57

Expedido Termo
22/10/2024 17:57

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 17:07

Documento Expedido
18/10/2024 16:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 13:53

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 16:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 16:31

Expedido Termo
17/10/2024 07:00

Juntada de petição
17/10/2024 07:00

Expedido Termo
11/10/2024 15:34

Documento Finalizado
11/10/2024 15:33

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/10/2024 15:31

Juntada de petição
10/10/2024 15:31

Expedido Termo
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 17:02

Prazo
07/10/2024 11:17

Expedido Certidão
04/10/2024 12:58

Vista
02/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:13

Juntada de petição
30/09/2024 16:13

Expedido Termo
27/09/2024 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/09/2024 12:37

Processo Cadastrado
25/09/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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