26/05/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:06

Petição Juntada
02/04/2025 10:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:47

Petição Juntada
11/03/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/03/2025 09:40

Documento Juntado
11/03/2025 09:34

Documento Juntado
07/01/2025 15:36

Documento Juntado
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
11/10/2023 13:14

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0008065-31.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Macson Conceição de Jesus -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) Macson Conceição de Jesus foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0008065-31.2018.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.
31/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:33

Documento Juntado
24/08/2023 10:02

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0008065-31.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Macson Conceição de Jesus - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Macson Conceição de Jesus, CPF: *25.***.*12-95, MTR: 680991-7, RG: 53766541SP, RJI: 180642645-05, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0008065-31.2018.8.26.0041 - 0000138-93.2019.8.26.0068, 0000872-75.2021.8.26.0520, 0002678-98.2019.8.26.0041, 0020280-39.2018.8.26.0041, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

P.I.C.
23/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:35

Ordem de Liberação Expedida
22/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:48

Petição Juntada
21/08/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:23

Petição Juntada
11/07/2023 12:21

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 12:19

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2022 01:04

Suspensão do Prazo
14/09/2022 12:05

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2022 16:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2022 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2022 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2022 13:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2022 11:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2022 11:33

Expedição de documento
08/09/2022 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2022 14:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:26

Certidão Carcerária Juntada
02/08/2022 18:44

Petição Juntada
02/08/2022 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 16:58

Homologado o Cálculo
02/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 15:03

Expedição de documento
02/08/2022 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 13:40

Concedida Progressão de regime
21/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:59

Petição Juntada
14/07/2022 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:11

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
30/06/2022 13:35

Expedição de documento
27/06/2022 13:16

Petição Juntada
24/06/2022 18:25

Petição Juntada
24/06/2022 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:56

Petição Juntada
06/06/2022 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 16:42

Petição Juntada
23/05/2022 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 11:46

Petição Juntada
23/09/2021 17:15

Petição Juntada
23/09/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 15:35

Homologado o Cálculo
23/09/2021 14:33

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:32

Expedição de documento
23/09/2021 13:40

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2021 21:28

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:21

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:24

Suspensão do Prazo
13/03/2021 23:15

Petição Juntada
12/03/2021 14:09

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/03/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 16:44

Homologado o Cálculo
11/03/2021 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:19

Expedição de documento
10/03/2021 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021 16:03

Homologada a Falta Disciplinar
10/03/2021 11:27

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:47

Parecer Juntado
05/03/2021 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 09:07

Apensado ao processo
26/02/2021 18:10

Petição Juntada
24/02/2021 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/02/2021 11:38

Falta Grave Juntada
24/02/2021 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/02/2021 11:29

Falta Grave Juntada
18/02/2021 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021 19:14

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:26

Petição Juntada
26/01/2021 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 12:39

Documento Juntado
21/01/2021 10:42

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/01/2021 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 14:11

Proferido Despacho
15/01/2021 14:11

Proferido Despacho
14/01/2021 14:41

Documento Juntado
14/01/2021 14:37

Mandado Juntado
14/01/2021 14:37

Certidão Carcerária Juntada
14/01/2021 13:50

Conclusos para decisão
08/01/2021 10:52

Petição Juntada
08/01/2021 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2020 14:45

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
17/12/2020 16:31

Petição Juntada
17/12/2020 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2020 15:39

Proferido Despacho
11/12/2020 13:48

Petição Juntada
26/10/2020 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2020 15:37

Conclusos para despacho
05/08/2020 08:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2020 08:34

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2020 08:34

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2020 17:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/08/2020 17:19

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/08/2020 17:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2020 16:02

Expedição de documento
14/07/2020 16:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/07/2020 15:58

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2020 15:54

Documento Juntado
14/07/2020 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2020 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2020 18:19

Conclusos para decisão
26/06/2020 11:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/04/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:13

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2020 11:26

Petição Juntada
08/04/2020 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2020 16:38

Proferido Despacho
07/04/2020 16:59

Conclusos para Sentença
03/04/2020 20:25

Petição Juntada
03/04/2020 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:35

Conclusos para decisão
03/04/2020 14:17

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
01/04/2020 22:18

Suspensão do Prazo
27/03/2020 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2020 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2020 17:54

Concedida Progressão de regime
27/03/2020 11:13

Conclusos para Sentença
22/03/2020 23:47

Suspensão do Prazo
20/03/2020 20:05

Petição Juntada
19/03/2020 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2020 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 23:49

Suspensão do Prazo
16/03/2020 11:27

Petição Juntada
16/03/2020 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2020 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 16:56

Petição Juntada
04/03/2020 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/03/2020 15:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/02/2020 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 11:17

Decisão
14/11/2019 13:16

Conclusos para despacho
09/11/2019 15:55

Petição Juntada
09/11/2019 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 15:29

Petição Juntada
06/11/2019 15:17

Atestado de Conduta Carcerária Juntado
06/11/2019 15:17

Petição Juntada
01/11/2019 14:52

Petição Juntada
01/11/2019 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2019 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 10:41

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2019 10:39

Certidão Carcerária Juntada
05/09/2019 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2019 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2019 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 10:27

Expedição de documento
03/09/2019 18:06

Decisão
30/08/2019 20:41

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:35

Petição Juntada
29/08/2019 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 16:16

Petição Juntada
19/08/2019 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2019 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 15:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/08/2019 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2019 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2019 17:54

Decisão
02/08/2019 16:08

Conclusos para despacho
02/08/2019 12:38

Petição Juntada
02/08/2019 12:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2019 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2019 08:37

Petição Juntada
01/08/2019 18:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2019 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2019 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2019 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2019 13:10

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 13:02

Expedição de documento
27/06/2019 11:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2019 18:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/06/2019 10:33

Conclusos para Sentença
25/06/2019 17:25

Petição Juntada
14/06/2019 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 08:35

Petição Juntada
12/06/2019 16:00

Expedição de documento
12/06/2019 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2019 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 15:55

Expedição de documento
30/05/2019 16:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2019 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2019 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 08:46

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2019 08:45

Apensado ao processo
21/03/2019 22:56

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2019 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2019 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2019 15:41

Proferido Despacho
26/02/2019 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2019 09:51

Apensado ao processo
15/02/2019 09:50

Apensado ao processo
08/02/2019 17:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/02/2019 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2019 17:37

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2019 13:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2019 22:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/01/2019 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2019 14:56

Conclusos para despacho
10/12/2018 16:18

Petição Juntada
03/12/2018 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2018 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 14:14

Mandado Juntado
13/11/2018 11:46

Petição Juntada
12/11/2018 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2018 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 17:17

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/11/2018 17:13

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/11/2018 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2018 17:33

Mandado de Prisão Expedido
02/10/2018 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2018 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2018 16:41

Determinada a Regressão de Regime
01/10/2018 14:39

Conclusos para decisão
25/09/2018 11:06

Petição Juntada
24/09/2018 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2018 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018 14:42

Certidão Carcerária Juntada
17/09/2018 17:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/09/2018 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2018 17:58

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2018 13:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/09/2018 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/09/2018 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2018 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2018 16:15

Expedição de documento
27/08/2018 15:45

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
14/06/2018 09:09

Ofício Expedido
13/06/2018 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2018 10:59

Documento Juntado
13/06/2018 10:59

Folha de Antecedentes Juntada
08/06/2018 11:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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