21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507323-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGERIO ALMEIDA SANTOS -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu ROGERIO ALMEIDA SANTOS foi devidamente citado (fls. 180), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls.181/199).

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

No mais, tornem os autos ao Ministério Público, para que manifeste-se, especificamente quanto aos pedidos de ANPP ou então sursis processual deduzidos pela Defesa (fls. 181/199). - ADV: DIEGO GARCIA (OAB 206937/SP)
20/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
30/06/2025 22:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
22/04/2025 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 01:09

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:09

Conclusos para despacho
26/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
21/03/2024 08:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 21:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:48

Expedição de Ofício.
15/02/2024 20:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:36

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 17:10

Recebida a denúncia
29/01/2024 12:40

Mudança de Magistrado
27/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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