TJSP - 1501897-47.2024.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501897-47.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - KEVEN OLIVEIRA DE JESUS -
Vistos.
I - Dê-se vista ao Ministério Público quanto à certidão de fls. 126, relativa à ré MARIA DAS GRAÇAS.
II - Recebida a denúncia, o réu KEVEN OLIVEIRA DE JESUS foi devidamente citado (fls. 155), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 113/114).
Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Verifico ainda, que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.
Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 24/02/2026, às 15:30 horas.
O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 211 990 320 510 0 Senha:km3jK2qP Intime-se o réu.
Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.
Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.
Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.
Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. - ADV: JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP), JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP) -
20/08/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
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07/08/2025 07:14
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
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25/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:00
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/07/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 23:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 03:37
Suspensão do Prazo
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15/01/2025 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2024 21:12
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 18:01
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 18:01
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:01
Recebida a denúncia
-
18/11/2024 12:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/11/2024 08:08
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
03/10/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2024 09:50
Evoluída a classe de 279 para 283
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22/04/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2024 14:47
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/01/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/01/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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21/01/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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20/01/2024 11:09
Expedição de Alvará.
-
20/01/2024 11:09
Expedição de Alvará.
-
20/01/2024 10:47
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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20/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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20/01/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
20/01/2024 10:19
Mudança de Magistrado
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20/01/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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20/01/2024 08:45
Juntada de Certidão
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20/01/2024 08:44
Juntada de Certidão
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20/01/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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19/01/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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