TJSP - 1501613-05.2025.8.26.0228
1ª instância - 03 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:51
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:02
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
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21/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501613-05.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS -
Vistos.
I - DELIBERAÇÃO INICIAL: I-1 - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, aditando a(s) guia(s) de recolhimento.
I-2 - Façam-se as anotações e comunicações necessárias .
I-3 - Ainda, oficie-se: - Para a transferência dos valores com perdimento em favor da União (Funad) - Autorizando a destruição dos entorpecentes, incluindo amostras I-d - Por fim, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não destinados quando da sentença e acima, certificando-se e tornando conclusos, se o caso.
II - MULTA/TAXA: II-1 - Faça-se cálculo de eventual multa e concedo ao(à) acusado(a) gratuidade da taxa judiciária, dando ciência ao Ministério Público.
II-2 - Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução.
II-3- Havendo pagamento da multa, tornem conclusos para apreciação.
III - DETERMINAÇÕES FINAIS: Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP) -
20/08/2025 22:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 22:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 22:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 22:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 21:01
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/03/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/03/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 12:27
Guia Eletrônica Enviada
-
13/03/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 21:01
Expedição de Ofício.
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12/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/02/2025 16:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
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26/02/2025 15:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 03:58:06, 3ª Vara Criminal.
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26/02/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:38
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 21:52
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 09:13
Evoluída a classe de 279 para 300
-
19/02/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 15:46
Juntada de Mandado
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13/02/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 20:11
Recebida a denúncia
-
24/01/2025 19:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
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23/01/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Denúncia
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20/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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20/01/2025 13:33
Evoluída a classe de 279 para 300
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17/01/2025 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 13:39
Recebidos os autos do Outro Foro
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17/01/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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17/01/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 16:04
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 15:12
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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16/01/2025 14:29
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 14:27
Mudança de Magistrado
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16/01/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 14:11
Mudança de Magistrado
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16/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 09:27
Juntada de Certidão
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16/01/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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16/01/2025 06:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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