18/08/2025 01:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:47

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
31/07/2025 11:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:24

Acórdão registrado
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:07

Julgado virtualmente
23/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:52

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2025 16:10

Processo Cadastrado
08/05/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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