10/09/2025 14:18

Suspensão Condicional do Processo
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523550-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO RENAN MAGALHÃES EGIDIO -

Vistos.

Deliberação preliminar: Diante da proposta realizada e do interesse da parte, designo audiência de suspensão condicional do processo.

Audiência Virtual: 10/09/2025 às 13:15h - link: bit.ly/4fKzAh7 Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7298 e (11)2868-7276 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual.

Considerando a proximidade da audiência designada, e tendo em vista os prazos necessários para distribuição de mandado, cumprimento pelo Oficial, juntada de mandado cumprido, e especialmente lapso para emissão de novo mandado, para que afastar o risco de prejuízo ao ato, excepcionalmente determino que, em havendo necessidade de emissão de mandado para mais de um endereço, seja feita a emissão simultânea de mandados distintos (salvo na hipótese de endereços contíguos, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ), observando-se especialmente a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V). - ADV: FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523550-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO RENAN MAGALHÃES EGIDIO -

Vistos.

Fls. 377: Ciente da manifestação da defesa quanto ao desinteresse de recorrer, já certificado o trânsito em julgado para ela e para o MP a fls. 378.

Manifeste-se o MP quanto à suspensão condicional do processo à qual o réu teria direito ante a desclassificação em sentença, como determinado nesta.

Vindo proposta, tornem conclusos para designação de audiência.

Prazo: 5 dias. - ADV: FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
04/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523550-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO RENAN MAGALHÃES EGIDIO - Fica a Defesa constituída do réu PAULO RENAN MAGALHÃES EGIDIO intimada da r.

Sentença de fls. 362/265. - ADV: FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:29

Ato ordinatório
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 03:54:22, 3ª Vara Criminal.
18/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
25/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 11:22

Suspensão do Prazo
02/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 05:12

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 12:18

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:10

Recebida a denúncia
04/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:00

Suspensão do Prazo
17/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 01:26

Suspensão do Prazo
09/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:02

Apensado ao processo
25/08/2022 16:16

Apensado ao processo
13/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506600-84.2025.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Higor do Nascimento Ribeiro

Advogado: Andressa de Barros Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1506600-84.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Higor do Nascimento Ribeiro

Advogado: Andressa de Barros Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1009117-24.2024.8.26.0562

Vania Lucia Rodrigues

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1029164-19.2024.8.26.0562

Matheus Antonio Fernandes Caldas dos San...

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Matheus Antonio Fernandes Caldas dos San...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1042899-08.2020.8.26.0224

Justica Publica

Luiz Carlos Silva do Nascimento

Advogado: Dione Michael Julio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 10:41

Exibir Processo