08/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520828-64.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS TURBANO DO NASCIMENTO - Fica a defesa intimada a apresentar as contrarrazões de apelação. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520828-64.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS TURBANO DO NASCIMENTO - Isto posto, julgo a presente ação IMPROCEDENTE, absolvendo o réu da acusação feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Não havendo impugnação ao laudo pericial, inexistindo assim dúvida sobre a natureza da droga e considerando as precárias condições de acondicionamento destas substâncias nas Delegacias de Polícia, determino que caso ainda não tenha sido feito, oficie-se, independente do trânsito em julgado, comunicando a autorização para incineração integral dos entorpecentes apreendidos, incluindo amostras.

Determino, outrossim, o perdimento dos valores apreendidos em favor da União, nos termos da Lei de Tóxicos, a ser comunicado após o trânsito em julgado, eis que o réu negou ser sua a bolsa.

Oficie-se desde já comunicando a autorização para destruição dos demais objetos sem valor econômico apreendidos.

Sem custas.

P.R.I.C. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
20/08/2025 10:38

Evoluída a classe de 279 para 300
20/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:42

Expedição de Alvará.
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/08/2025 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 05:30:42, 3ª Vara Criminal.
19/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:48

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:48

Expedição de Ofício.
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:56

Recebida a denúncia
04/08/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
04/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/07/2025 11:17

Evoluída a classe de 279 para 300
29/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2025 14:01

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:13

Mudança de Magistrado
25/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2025 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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