21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037100-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ander Arthur Teixeira Carvalho - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
20/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 01:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
07/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 06:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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