TJSP - 2149966-32.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:01
Prazo
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21/08/2025 17:00
Unificação Pai
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21/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149966-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Embargdo: Brisa Imóveis Ltda e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS.III.
RAZÕES DE DECIDIREMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.NO CASO, NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA.
O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU QUE O VALOR DAS CARTAS DE CRÉDITO DEVE SER COMPUTADO NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM ELAS SIDO EMITIDAS, REFLETINDO A CONDENAÇÃO QUE FOI IMPOSTA NA SENTENÇA, SUBMETIDA A COISA JULGADA.IV.
DISPOSITIVO E TESEREJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART.
ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL.
MIN.
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Viviana Callegari Dias de Miranda (OAB: 253142/SP) - 3º andar -
19/08/2025 18:51
Julgado virtualmente
-
31/07/2025 15:34
Documento Finalizado
-
28/07/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 22:20
Subprocesso Cadastrado
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 11:57
Prazo
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10/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/07/2025 11:00
Acórdão registrado
-
06/07/2025 10:53
Julgado virtualmente
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24/06/2025 12:30
Julgamento Virtual Iniciado
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24/06/2025 12:29
Documento Finalizado
-
18/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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17/06/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:05
Prazo
-
26/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 13:17
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
21/05/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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21/05/2025 18:53
Despacho para Julgamento Virtual
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:49
Distribuído por prevenção
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20/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 12:08
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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