TJSP - 1519199-46.2021.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:13
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:12
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Denis Henrique Oliveira da Silva (OAB 461408/SP) Processo 1519199-46.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO SANTANA DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de incidente de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida em que se reivindica um veículo automotor Ford Ka, de placas FLK4J43, em nome de Adriano Santana da Silva, postulação feita por Adriano Santana da Silva, bem como um aparelho celular, marca Motorola, além de cartões bancários e documentos pessoais.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição do veículo, porém requereu o indeferimento da devolução do celular, vez que inexiste documento de propriedade (pág. 747).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Diante da absolvição dos acusados, tendo decorrido o prazo para eventual recurso, e a concordância parcial do Ministério Público, AUTORIZO a restituição do veículo automotor Ford Ka, RENAVAM *05.***.*60-83, CHASSI 9BFZK53A6DB489782, placas FLK4J43, ano 2013, modelo 2013, cor preta.
Consigno que a restituição deverá ser procedida sem a cobrança de eventuais multas, taxas de remoção ou estadia decorrentes da apreensão, nos termos do Art. 6º da Lei nº 13.281, de 4/5/2016.
Está autorizado a retirar o bem o proprietário ou o(a) Advogado(a): DENIS HENRIQUE O.
DA SILVA (OAB/SP 461.408), mediante apresentação do presente.
Em relação ao celular apreendido, em que pese o entendimento contrário do i.
Promotor de Justiça, é caso de devolução, vez que foi apreendido em poder do sentenciado, não houve comprovação da ilicitude do bem, além do fato de haver sido prolatada sentença absolutória nos autos.
Defiro, inclusive, a devolução dos cartões bancários e documentos pessoais apreendidos.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
Por fim, certifique-se o trânsito em julgado e atualize-se o histórico de partes.
Expeçam-se as comunicações de praxe.
Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
São Paulo, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP), Denis Henrique Oliveira da Silva (OAB 461408/SP) Processo 1519199-46.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO SANTANA DA SILVA -
Vistos.
Fls. 739/741: tornem ao Ministério Público.
Dil. -
16/08/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:38
Expedição de Alvará.
-
03/08/2023 13:37
Expedição de Alvará.
-
03/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:49
Julgado improcedente o pedido
-
13/07/2023 09:38
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 19:59
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 12:43
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 20:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/06/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/06/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/04/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:02
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/03/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 17:31
Determinada Requisição de Informações
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 17:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 19:25
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 19:27
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 17:05
Determinada Requisição de Informações
-
21/10/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 15:22
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
05/08/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 12:12
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 12:42
Juntada de Mandado
-
18/03/2022 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 21:42
Expedição de Ofício.
-
19/02/2022 21:42
Expedição de Ofício.
-
19/02/2022 21:41
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 19:15
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 20:08
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 16:41
Juntada de Mandado
-
03/12/2021 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:40
Juntada de Mandado
-
03/12/2021 16:40
Juntada de Mandado
-
03/12/2021 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 16:06
Juntada de Ofício
-
23/11/2021 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 18:29
Expedição de Ofício.
-
21/11/2021 18:29
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 13:19
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 13:04
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:49
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:31
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 12:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 22:12
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 11:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2021 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
28/10/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 14:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/09/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 00:00
Classe retificada de 279 para 283
-
15/09/2021 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/08/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:46
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2021 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2021 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 15:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/08/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 12:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/08/2021 12:36
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 21:10
Juntada de Mandado
-
12/08/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/08/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 12:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/08/2021 12:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/08/2021 23:01
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 19:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/06/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 18:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/06/2021 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 20:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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