04/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012592-85.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Rodrigues Dias. - Heder de Oliveira Andrade -

Vistos.

Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 294/295, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), DANIELLE SILVA DE JESUS (OAB 465184/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012592-85.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Paulo Sergio Rodrigues Dias. - Heder de Oliveira Andrade -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Paulo Sérgio Rodrigues Dias contra Heder de Oliveira Andrade, objetivando o recebimento de aluguéis decorrentes de contrato de locação comercial.

O executado foi citado (fls. 34), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos (fls. 45).

Deferida penhora e avaliação de veículo de titularidade do devedor (fls. 170 e 173/177), o executado apresentou contestação (fls. 178/181), acompanhada de documentos (fls. 182/239).

Alegou, em síntese, nulidade do título exequendo, em virtude de coação e enriquecimento ilícito do credor, cumulando pedido de devolução em dobro do valor cobrado e condenação do exequente em litigância de má-fé.

Ouvido, o exequente requereu, preliminarmente, a desconsideração da peça, em virtude de inadequação do meio eleito e intempestividade da defesa.

No mérito, aduziu que a defesa é dissociada do valor ora perseguido (fls. 271/286). É o relatório.

Decido.

A defesa do executado em juízo deve ocorrer por meio dos embargos à execução, que possuem natureza de ação cognitiva autônoma incidental, e não através de contestação.

No mais, verifico que o devedor não arguiu nenhuma matéria de ordem pública, motivo pelo qual fica rejeitada a defesa apresentada.

Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), DANIELLE SILVA DE JESUS (OAB 465184/SP)
13/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 01:02

Suspensão do Prazo
02/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
13/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:01

Juntada de Mandado
28/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:35

Recebida a Petição Inicial
21/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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