TJSP - 0004582-73.2024.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004582-73.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Sul America Cia de Seguro Saude -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o pedido de desistência da ação (fls.162), e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Consequentemente, revogo a liminar concedida na decisão de fls.53/54.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
A parte, por estar de acordo com a extinção do feito, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, motivo pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Por fim, anota-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo por desistência da parte autora independe de eventual aquiescência da parte contrária (Enunciado 90 do FONAJE).
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP) -
30/07/2024 12:27
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2024 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 06:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/07/2024 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
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23/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:28
Protocolizada Petição
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15/07/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:31
Expedição de Carta.
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05/07/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 14:56
Concedida a Antecipação de tutela
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04/07/2024 13:09
Conclusos para decisão
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04/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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