22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050358-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alice Leite Chesman Porcan - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente para apontar contradição na sentença proferida. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, no mérito dou-lhes parcial provimento para sanar a contradição apontada, de fato verificada, exclusivamente quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, considerado o valor ínfimo da condenação.

Quanto aos demais pedidos, rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

Mantida a decisão embargada em seus demais termos, passa a presente a integrá-la.

Int. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
21/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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