08/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539625-40.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Douglas Rodrigo de Matos - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Douglas Rodrigo de Matos, referente ao processo de conhecimento nº SANTANA 2 VC - 1502521-06.2021.8.26.0001 - artigo 306 do CTB-03-04-2021DF - 02-06-2025DPE - 02-06-2025MP - Pena.

Liberem-se os valores bloqueados.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP)
21/08/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 20:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:23

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 05:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:53

Expedição de Carta.
23/06/2025 12:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2025 20:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044138-58.2025.8.26.0002

David Teixeira dos Santos

Maria Madalena Euzebio

Advogado: Igor Lopes Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1016098-44.2017.8.26.0100

Tutti Quanti Participacoes, Administraca...

Espolio de Joaquim Manhaes Moreira, Na P...

Advogado: Marcelo Hilkner Altieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2017 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1043939-36.2025.8.26.0002

Garra Equipamentos Hidraulicos Eireli

Vira Engenharia LTDA

Advogado: Victor Maluf Di Lernia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1048583-22.2025.8.26.0002

Eunice Matos de Freitas

Condominio Edificio Isabelle

Advogado: Paulo Roberto Golizia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1043791-25.2025.8.26.0002

Jacob Alves

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 10:33

Exibir Processo