TJSP - 1082210-58.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082210-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea Ramos de Oliveira -
Vistos.
Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1080165-81.2025.8.26.0053.
Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.
Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Intime-se. - ADV: DIOGO RODRIGUES PEREIRA NEVES (OAB 421680/SP), MARIA FERNANDA VOLPE RIZZI (OAB 318732/SP) -
18/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 16:21
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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