08/09/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001431-40.2025.8.26.0320/SPRÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar inexigíveis os contratos firmados no CPF e CNPJ da requerente, sem qualquer multa rescisória, reconhecer a inexigibilidade de todas faturas e condenar a requerida a obrigação de fazer de oferta o plano 500Mega Wifi + 40GB Celular R$149,98, contratado no CPF da autora, no prazo de dez dias a contar do transito em julgado.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
20/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 09:51

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP326440 - FABIO RODRIGUES JULIANO)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:21

Determinada a citação
27/07/2025 02:22

Conclusos para decisão
26/07/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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