TJSP - 4001243-47.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001243-47.2025.8.26.0320/SPAUTOR: THIAGO CABRINIADVOGADO(A): GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB SP391956)RÉU: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB SP329619)SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos.
Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Havendo eventual audiência de conciliação designada, proceda-se seu imediato cancelamento, comunicando-se ao CEJUSC e liberando-se a pauta.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.
Indevidas custas e honorários.
P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos). -
02/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2025 11:03
Homologada a Transação
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02/09/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 14:22
Juntada de Petição - SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA (SP329619 - MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL)
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001243-47.2025.8.26.0320/SP Assunto: Irregularidade no atendimento RÉU: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB SP329619) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerida intimada a regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias.
Local: Limeira -
28/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001243-47.2025.8.26.0320/SPAUTOR: THIAGO CABRINIADVOGADO(A): GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB SP391956)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.
Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).
Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.
Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.
Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.
P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos). -
20/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
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19/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:55
Determinada a citação
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16/07/2025 15:11
Conclusos para decisão
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16/07/2025 09:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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