28/05/2025 09:34

Juntada de petição
28/05/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 16:38

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 11:01

Expedido Certidão
14/05/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/05/2025 10:29

Expedido Certidão
12/05/2025 17:04

Acórdão registrado
12/05/2025 15:21

AcórdãoFinalizado
08/05/2025 16:25

Expedido Certidão
08/05/2025 10:52

Tira de Julgamento Juntada
08/05/2025 09:30

Provimento em Parte
08/05/2025 09:30

Julgado
29/04/2025 17:52

Informação
25/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 19:02

Inclusão em Pauta
16/04/2025 07:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2025 07:36

Despacho À Mesa
21/03/2025 08:30

Expedido Certidão
18/03/2025 14:57

Juntada de petição
18/03/2025 14:57

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:35

Conclusos para o Relator
12/03/2025 17:29

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 16:36

Juntada de petição
12/03/2025 16:36

Expedido Termo
12/03/2025 16:36

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/03/2025 11:17

Expedido Certidão
10/03/2025 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 13:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/03/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/02/2025 14:13

Processo Cadastrado
20/02/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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