TJSP - 4000555-26.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:50
Baixa Definitiva
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08/09/2025 10:49
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000555-26.2025.8.26.0566/SPAUTOR: HERMINIO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EVANDRO WAGNER NOCERA (OAB SP202815)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Em consequência, REVOGO a decisão que concedeu a tutela de urgência para a suspensão dos descontos, evento 4, DOC1 Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
20/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/08/2025 21:17
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:57
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO)
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 17:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/07/2025 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:57
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
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17/07/2025 12:57
Determinada a citação
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16/07/2025 19:32
Conclusos para decisão
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16/07/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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