11/04/2024 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 18:54

Baixa Definitiva
11/04/2024 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 18:52

Baixa Definitiva
11/04/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:26

Voto do relator proferido
15/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2024 14:51

Inclusão em Pauta
29/02/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 01:37

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2024 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 10:22

Recebidos os autos
30/10/2023 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 11:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:07

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0040912-98.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSUEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela defesa dos réus Josuel Rodrigues da Silva e Vânia Calixto Rodrigues da Silva (fls. 413/414). É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a sentença embargada.

Isso porque o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime-se.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0040912-98.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSUEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuJOSUEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e VANIA CALIXTO RODRIGUES DA SILVA, RG 35.185.732-1 e 29751454-4, por infração ao artigo 171, caput do Código Penal, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, para cada réu.

Tendo respondido solto e, ante o regime imposto, faculto-lhe o recurso em liberdade.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se mandado de prisão e, tanto que verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei.

Publicada pela liberação nos autos digitais.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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