05/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
08/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/12/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
09/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 11:42

Conclusos para julgamento
06/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 23:13

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 14:43

Juntada de Mandado
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:32

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:31

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:30

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:30

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:29

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:28

Expedição de Alvará.
01/09/2023 17:16

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Marques (OAB 347277/SP), Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP), ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDUINO (OAB 17704/BA) Processo 1510044-96.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIÃO FERREIRA MAGALHAES, JOSÉ PAULO RODRIGUES LISBOA, EDUARDO SILVA CEZAR, RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, ADILSON ESPIRITO SANTO -

Vistos.

Trata-se de pedido de liberdade provisória deduzido pela d.

Defesa dos réus Adilson, Eduardo e Sebastião. (fls. 805/816).

Alega, em apertada síntese, que as decisões que mantiveram a prisão dos citados réus carecem de fundamentação idônea, além de não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar.

A i.

Promotora de Justiça oficiante manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 830), em razão da ausência de alteração fático-jurídica. É caso de indeferimento.

Os pedidos de liberdade anteriormente formulados foram indeferidos pelas decisões de fls. 692/693, 492/494 e 527/529.

Nestas, consignou-se, dentre outros fundamentos, que "existe a aparência de um esquema criminoso perpetrado pelos envolvidos, supostamente muito organizado e rentável, havendo, ainda, suspeita de envolvimento com grandes organizações criminosas.

A manutenção da segregação cautelar faz-se necessária tanto para garantia da ordem pública como por conveniência da instrução criminal, e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista o intrincado suposto esquema teoricamente criado para a consecução de finalidades ilícitas.

E não se deve ignorar que o uso de entorpecentes vem aumentando progressivamente em toda a sociedade, e é responsável pelas mais diversas mazelas sociais, além de atentar contra a segurança de toda a sociedade.

Neste contexto, a repressão ao tráfico de drogas é medida que se impõe, sendo certo que, nesta fase processual, diante dos indícios trazidos pela investigação policial, a prisão preventiva de Eduardo deve ser mantida, não como forma de antecipação de eventual pena, mas sim a fim de se garantir, como já explanado, a tranquilidade social e a conveniência da instrução processual, que poderá vir a ser prejudicada caso os vários envolvidos nos fatos ora tratados sejam colocados em liberdade.".

Note-se que, nesta fase processual, não é exigida a certeza de materialidade e de autoria, mas sim indícios, os quais se encontram presentes.

Segundo as investigações, "os policiais questionaram VINICIUS sobre o bar do Sebastião, onde foi avistado várias vezes recebendo ou entregando sacolas, tendo VINICIUS informado que ali também é um esconderijo utilizado para ocultação de armas, drogas ou dinheiro de seu bando, e no local, após se apresentarem os policiais foram recebidos pelo indiciado EDUARDO SILVA CESAR, o qual acompanhou as buscas, sendo que encontraram o próprio SEBASTIÃO no interior do imóvel, onde nas buscas realizadas, encontraram mais um cofre escondido sob a pia da cozinha, oculto por azulejos já rejuntados, porém, nada em seu interior foi localizado, porém, em um armário encontraram faca com resquícios de pó branco, balança de precisão, anotações com contabilidade do tráfico, além do saco de rações avistado anteriormente e a mochila.

SEBASTIÃO e EDUARDO admitiram que emprestam o imóvel, mediante o recebimento de R$500,00 por semana para ocultarem objetos ilícitos.". (grifos nossos).

Também restou consignado no relatório da d.

Autoridade policial que "os policiais destacados por tal investigação, efetuaram diversas diligência de campo oportunidade em que localizaram o automóvel ENAULT/SANDERO, de cor branca, placas PWZ1H05, passando a acompanha-lo à distância de modo velado, sendo posteriormente identificado seu condutor, como sendo VINICIUS PEREIRA RODRIGUES, o qual estacionou defronte ao imóvel localizado na Rua Bem Aventurado Teofono Venara, 290, o qual estava com o portão da garagem aberto, podendo notar em seu interior dois individuos que pareciam esperar sua chegada, sendo estes posteriormente identificados como sendo RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA e ADILSON ESPÍRITO SANTO.

Que ali referido veiculo permaneceu por alguns minutos, deixando o imóvel na sequencia, sendo que então os investigadores, deliberaram por suas abordagens, acreditando existirem fundadas suspeitas vistos serem estes alguns dos alvos da investigação; Que, a princípio, nada ilícito com eles foi encontrado, porém, vistoriando o interior do automóvel, constatou-se um fundo dissimulado no painel, que ocultava uma espécie de bolsa assemelhada a um malote, fechado por zíper, lacrado por arame fino, de modo a impedir a abertura sem o seu rompimento, em seu interior havia certa quantia de dinheiro em espécie, além de resquícios de pó branco, aparentando ser cocaína.

Diante do estado flagrancial em razão do encontrado com os abordados e levando em consideração que o portão de ingresso à casa estava aberto, os policiais entenderam existirem fundadas razões e justa causa para ingresso ao imóvel, onde na revista ali promovida, também foram localizados outros malotes da mesma espécie, contendo valores e estando lacrados da mesma forma do encontrado no veiculo, assim como papeis com anotações que pareciam contabilidade de tráfico de drogas.

Após contabilizados os valores apreendidos perfizeram o valor total de R$ 158.561,00 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais), os quais foram regularmente depositados judicialmente.". (grifos nossos).

Logo, não se vislumbra falta de fundamentação idônea nas decisões que mantiveram a segregação dos réus, e nem ausência de indícios de materialidade e de autoria.

O fato de a d.

Defesa não concordar os termos das citadas decisões não a tornam inidôneas.

No mais, não havendo qualquer alteração fática que possa dar ensejo à revisão da prisão preventiva dos réus, mantenho-nas e INDEFIRO os pedidos defensivos.

Aguarde-se pela realização da audiência que se avizinha, providenciando a serventia o necessário.

Intimem-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
15/08/2023 15:52

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
15/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 16:20

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:20

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:20

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:19

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:19

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:19

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:19

Expedição de Ofício.
18/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2023 08:45:00, 14ª Vara Criminal.
17/07/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
17/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 14:33

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:20

Juntada de Ofício
02/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
28/06/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 12:23

Juntada de Mandado
27/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:01

Expedição de Alvará.
26/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
26/06/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
26/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
26/06/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
20/06/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:34

Determinada Requisição de Informações
14/06/2023 14:46

Expedição de Ofício.
14/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:14

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:49

Expedição de Ofício.
08/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:56

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/06/2023 11:29

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 14:24

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 17:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:09

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/04/2023 14:17

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
12/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:22

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
10/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/03/2023 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
30/03/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2023 14:01

Recebidos os autos
29/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:45

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:45

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:45

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
22/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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