18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000083-03.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Material RECORRENTE: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB SP231911)ADVOGADO(A): PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB SP356229)RECORRIDO: GIULIANO DA COSTA SANITAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO CORRÊA SILVEIRA (OAB SP133472) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-03.2025.8.26.0541/SP RÉU: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB SP231911)ADVOGADO(A): PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB SP356229) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, conforme certidão de evento 54 verifica-se nos autos a ausência de recolhimento da despesa processual referente à citação por mandado via Oficial de justiça (evento 18).

Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento da despesa processual faltante, sob pena de deserção.

Intimem-se.
08/09/2025 09:43

Link para pagamento - Guia: 79723, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79233&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 09:43

Juntada - Guia Gerada - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 79723 - R$ 111,06
08/09/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 07:23

Determinada a intimação
05/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 76932, Subguia 76439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
05/09/2025 12:53

Link para pagamento - Guia: 76932, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76439&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 12:53

Juntada - Guia Gerada - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 76932 - R$ 32,75
04/09/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 74461 Situação: Em aberto.
04/09/2025 17:41

Link para pagamento - Guia: 74461, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73953&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 74461 - R$ 1.114,47
04/09/2025 17:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43480, Subguia 42897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
28/08/2025 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43472, Subguia 42889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.112,08
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 15:35

Link para pagamento - Guia: 43480, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42897&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 43480 - R$ 34,35
25/08/2025 15:34

Link para pagamento - Guia: 43472, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42889&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
25/08/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 43472 - R$ 1.112,08
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-03.2025.8.26.0541/SPAUTOR: GIULIANO DA COSTA SANITALADVOGADO(A): MARCELO CORRÊA SILVEIRA (OAB SP133472)RÉU: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB SP231911)ADVOGADO(A): PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB SP356229)SENTENÇAAssim, diante da inexistência de vícios passíveis de reconhecimento pela via eleita, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
20/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:35

Determinada a intimação
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (SP356229 - PALLOMA DE SOUZA SILVA)
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 13:40

Expedição de Mandado - FERCEMAN
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:23

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:21

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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