TJSP - 4013788-33.2025.8.26.0100
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 00:00
Intimação
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 4013788-33.2025.8.26.0100/SP AUTOR: PAULO HENRIQUE NABERAADVOGADO(A): KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB SP459943) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação através da qual pretende a parte autora a dissolução parcial da sociedade cumulado com apuração de haveres e indenização por danos materiais e morais.
Nos termos do art.2º da Resolução n.º 763/2016 do E.TJ/SP, a competência para processar e julgar a ação é das Varas Empresariais da Comarca de São Paulo, trata-se de competência material de natureza absoluta que pode ser reconhecida de ofício.
Destarte, este juízo não possui competência para a ação.
Pelas razões expostas, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação proposta e determino a sua redistribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca de São Paulo.
Intime-se. -
20/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:28
Decisão interlocutória
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19/08/2025 20:34
Conclusos para decisão
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19/08/2025 20:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE NABERA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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