TJSP - 1081217-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081217-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - MARCO ANTONIO BASSO, registrado civilmente como Marco Antonio Basso -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP) -
18/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
-
18/08/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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