19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000046-84.2025.8.26.0020/SP AUTOR: SANDRO PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB SP196810)AUTOR: SENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB SP196810) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito informado nos autos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor de quem figura como credor.

Esclareço, ainda, que, a fim de propiciar a emissão do referido MLE pela Serventia, a parte interessada deverá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE.

Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E.

Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresentar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, e especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ, além de optar por uma das modalidades de levantamento.

Quando a conta bancária indicada for de titularidade do advogado, o levantamento dependerá da prévia apresentação de instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação conferida pela parte beneficiada pelo levantamento, não valendo para o advogado substabelecido a juntada do mero substabelecimento, porquanto se trata de poder especial e, portanto, personalíssimo conferido somente ao substabelecente.

Ressalte-se que o levantamento pelo sistema PIX se aplica a quantias de até R$50.000,00 e exige que a chave seja o CPF/CNPJ do beneficiário ou de seu patrono, ficando o litigante ciente de que tal modalidade tem apresentado falhas de processamento e, por esse motivo, recomenda-se que sejam informados os dados bancários completos (banco, agência e conta).

A parte autora deverá preencher o formulário MLE conforme as orientações do manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para isso, segue o link para acesso ao referido documento. https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf Cumprida essa providência, expeça-se o MLE e intime(m)-se a(s) parte(s).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e remetam-se os autos ao arquivo.
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
03/09/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 56
03/09/2025 21:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000046-84.2025.8.26.0020/SPAUTOR: SANDRO PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB SP196810)AUTOR: SENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB SP196810)RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356)RÉU: BRITISH AIRWAYS PLCADVOGADO(A): ELIANA ASTRAUSKAS (OAB SP080203)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Sandro Pereira de Melo e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Senilda Francisca do Nascimento para extinguir o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condenar, solidariamente, as rés a repararem o dano moral ocasionado a esta última demandante, ora arbitrado em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com acréscimo de correção monetária a partir do arbitramento e juros moratórios desde a citação, observados os artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024. Rejeito, todavia, os pleitos de reparação de dano material.
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:54

Determinada a intimação
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (SP171356 - FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES)
23/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
04/06/2025 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:37

Juntada de Petição
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição
06/05/2025 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 10:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:45

Determinada a citação
14/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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