03/10/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:31

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Castellan Advogados Associados (OAB 8887/SP) Processo 1500007-82.2018.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: ANIBAL SEQUEIRA DIAS - Vistos etc...

Ponderando que o(a) beneficiado(a) cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas durante o período de provas e o parecer favorável do Dr Promotor de Justiça (fls. 399), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei nº 9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado beneficiado ANIBAL SEQUEIRA DIAS, qualificado(a) nos autos, relativamente a este feito que lhe promoveu a Justiça Pública, imputando-o, inicialmente, como incurso no artigo 50 da Lei da Lei 9.605/98. 2.

Transitada em julgado, dê-se-lhe baixa na culpa com as anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o feito, em seguida. 3.

PIC.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:16

Juntada de Ofício
16/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:47

Expedição de Ofício.
12/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:25

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:44

Juntada de Ofício
07/03/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 15:35

Conclusos para despacho
28/07/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:27

Juntada de Ofício
25/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 20:25

Expedição de Carta precatória.
16/05/2022 16:35

Expedição de Ofício.
16/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 16:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:27

Classe retificada de 278 para 10944
17/02/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:34

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:46

Juntada de Carta precatória
01/12/2021 11:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 15:45

Determinada Requisição de Informações
24/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 16:10

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2019 18:11

Expedição de Carta precatória.
01/08/2019 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2019 11:56

Conclusos para despacho
21/07/2019 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2019 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 16:43

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2019 15:30

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:34

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:54

Juntada de Ofício
19/12/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 18:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 16:24

Expedição de Carta precatória.
18/10/2018 16:24

Expedição de Carta precatória.
17/10/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 18:35

Expedição de Certidão.
10/09/2018 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2018 13:45

Conclusos para despacho
10/09/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2018 13:47

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2018 11:20

Conclusos para despacho
10/05/2018 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2018 11:11

Expedição de Certidão.
07/05/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:09

Juntada de Certidão
04/05/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 17:28

Conclusos para despacho
06/03/2018 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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