TJSP - 0009477-28.2015.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Viesi Massoli (OAB 345706/SP) Processo 0009477-28.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Marcia Maria Gobetti - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Marcia Maria Gobetti, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c o artigo 109, inciso V, c/c o artigo 110, §1º, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição retroativa.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do acusado, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juízo do processo de conhecimento, comunicando-se a presente decisão.
Providenciem-se as devidas comunicações.
Expeça-se a certidão de honorários para o defensor nomeado à fl. 353, anotando-se atuação total.
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.
Dispensado o registro, nos termos do artigo 72, §6º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Comunique-se. -
21/10/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
16/05/2024 00:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:11
Conciliação infrutífera
-
27/02/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
20/02/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:37
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 17:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 04:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2023 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2023 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/08/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna de Souza Ramos (OAB 466156/SP) Processo 0009477-28.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Marcia Maria Gobetti - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos à Defesa da ré para: (xx ) manifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 277/288 dos autos Jaboticabal, 25 de agosto de 2023.
Eu, Murilo Bedin, Coordenador. -
28/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 16:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 01:30:00, Vara Criminal.
-
23/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 15:03
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 09:39
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 03:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 21:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 21:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 23:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 14:25
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 17:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 11:43
Juntada de Carta precatória
-
10/02/2020 17:27
Juntada de Carta precatória
-
06/02/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 17:07
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2019 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:03
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 10:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 08:14
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 08:14
Juntada de Ofício
-
04/09/2017 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2017 18:10
INCONSISTENTE
-
04/09/2017 18:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 17:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 17:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 17:17
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2017 16:02
Juntada de Certidão
-
11/08/2017 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/08/2017 15:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 15:24
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 15:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/08/2017 14:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/08/2017 18:16
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 08:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2017 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Certidão
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:06
Juntada de Carta precatória
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Ofício
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
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25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 15:33
Recebidos os autos
-
14/07/2017 15:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/07/2017 15:41
Recebidos os autos
-
12/07/2017 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2017 17:39
Recebidos os autos
-
12/06/2017 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/06/2017 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 14:30
Recebidos os autos
-
25/05/2017 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 14:09
Recebidos os autos
-
21/03/2017 11:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/03/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2017 14:51
Recebidos os autos
-
19/12/2016 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/12/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2016 12:01
Recebidos os autos
-
06/12/2016 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2016 15:38
Recebidos os autos
-
22/09/2016 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/09/2016 15:30
Recebidos os autos
-
14/09/2016 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2016 14:58
Recebidos os autos
-
11/07/2016 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/06/2016 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2016 17:06
Recebidos os autos
-
19/04/2016 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/04/2016 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 14:09
Recebidos os autos
-
01/04/2016 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2016 17:02
Recebidos os autos
-
23/02/2016 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/01/2016 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2016 13:51
Recebidos os autos
-
20/01/2016 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2016 16:18
Recebidos os autos
-
19/12/2015 00:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2015 02:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/11/2015 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2015 16:43
Recebidos os autos
-
12/11/2015 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2015 10:53
Recebidos os autos
-
10/11/2015 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/11/2015 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2015 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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