TJSP - 1019173-03.2024.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019173-03.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Luana Layana Serafim Silva -
Vistos.
Converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito.
Expeça-se MLE.
No mais, antes de deliberar sobre o requerimento de suspensão do exequente, visando eventual aplicação do tema 931 do STJ, abra-se vista à Defesa para que, caso queira, comprove o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Outrossim, na hipótese de ausência de término da pena corpórea, manifeste-se a parte sobre o pedido de suspensão já formulado pelo Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ANTONIO MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (OAB 467449/SP) -
22/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:50
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
29/10/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 12:28
Ato ordinatório
-
24/10/2024 15:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/10/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:56
Expedição de Carta.
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11/09/2024 12:56
Expedição de Carta.
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06/09/2024 15:54
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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28/08/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 17:07
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 17:06
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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