04/09/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522411-36.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Carlos Alberto Rozzetti Pellis Junior - Converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento do débito.

Expeça-se MLE e libere-se a indisponibilidade excedente.

Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Carlos Alberto Rozzetti Pellis Junior, referente ao processo de conhecimento nº 31 VCSP- 1503605-89.2021.8.26.0050 - Art. 155 § 4º, II c-c Art. 44 § 1º ambos doa CPDF - 23-12-2020DPE - 18-3-2025MP - Pena Reclusão dois anos Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP)
22/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:05

Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 05:06

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:42

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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