13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:17

Juntada de Mandado
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:25

Juntada de Mandado
16/02/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:06

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 22:55

Suspensão do Prazo
26/10/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:34

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:44

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:43

Evoluída a classe de 278 para 10944
29/08/2023 13:43

Recebida a denúncia
28/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Souza Gonçalves (OAB 326998/SP) Processo 1500107-61.2023.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ANDRÉ BRASILIANO PIMENTA -

Vistos. 1.

HOMOLOGO a suspensão do processo nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, como proposto pelo Promotor de Justiça, aceito pela ré e pelo patrono nesta audiência, devendo ser observadas as condições abaixo da suspensão do processo: I - comparecimento pessoal e bimestral, em juízo, para justificar suas atividades; II - não frequentar bares, prostíbulos e lugares de má reputação; III não se ausentar da comarca, sem expressa autorização judicial, por período superior a 08 (oito) dias. 2.

Audiência admonitória, realizada nesta data e ato. 3.

Servirá o presente termo de ofício a Delegacia de Polícia e Destacamento da Polícia Militar de Nova Granada/SP, a fim de acompanhamento e fiscalização das condições, comunicando imediatamente este Juízo em caso de descumprimento. 4.

Entregue ao (à) acusado (a) cópia do presente termo.

Acompanhe a Serventia o cumprimento do dever imposto, e, após o decurso de dois anos, dê-se vista ao Ministério Público e venham os autos conclusos para a extinção da punibilidade, se for o caso.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado (a) nomeado (a) fls. 145.

Decisão publicada em audiência.

Intimados os presentes.

Nada mais.
25/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:22

Suspensão Condicional do Processo
31/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:50

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2023 12:49

Juntada de Ofício
12/07/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:20

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:19

Juntada de Mandado
05/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/07/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:01

Juntada de Mandado
25/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:25

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2023 14:25

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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