08/05/2025 13:34

Decisão Monocrática - Não Provida
22/08/2024 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/08/2024 15:51

Baixa Definitiva
22/08/2024 14:43

Documento Finalizado
22/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2024 16:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:49

Expedido Certidão
15/08/2024 08:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/08/2024 17:15

Despacho
13/08/2024 14:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/08/2024 16:43

Juntada de petição
12/08/2024 16:43

Expedido Termo
02/08/2024 11:13

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
01/08/2024 14:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 11:16

Juntada de petição
31/07/2024 11:16

Expedido Termo
31/07/2024 10:10

Expedido Certidão
24/07/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/07/2024 14:18

Recurso Especial
24/07/2024 14:18

Despacho
05/07/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/07/2024 22:10

Juntada de petição
03/07/2024 22:10

Expedido Termo
21/06/2024 10:42

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
17/06/2024 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/06/2024 12:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2024 12:11

Expedido Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado em
12/05/2024 04:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/05/2024 09:43

Expedido Certidão
10/05/2024 08:55

Juntada de petição
10/05/2024 08:55

Expedido Termo
10/05/2024 08:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/05/2024 08:19

Expedido Certidão
08/05/2024 19:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2024 17:07

Acórdão registrado
08/05/2024 14:30

Julgado virtualmente
30/04/2024 18:27

Processo encaminhado para o Magistrado
30/04/2024 18:03

Documento Finalizado
30/04/2024 16:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/04/2024 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 14:44

Expedido Relatório
27/03/2024 12:57

Conclusos para o Relator
27/03/2024 12:53

Conclusos para o Relator
27/03/2024 12:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 09:18

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 09:15

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 04:30

Juntada de petição
27/03/2024 04:30

Expedido Termo
27/03/2024 04:30

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 14:18

Documento Expedido
09/03/2024 10:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 18:42

Distribuição por Sorteio
27/02/2024 11:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/02/2024 11:45

Expedido Termo
26/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 14:21

Documento Finalizado
23/02/2024 14:20

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/02/2024 10:47

Expedido Certidão
23/02/2024 08:55

Juntada de petição
23/02/2024 08:55

Expedido Termo
22/02/2024 18:58

Prazo
21/02/2024 18:47

Vista
21/02/2024 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/02/2024 14:56

Processo Cadastrado
20/02/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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