27/02/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 19:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 13:52

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2023 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 17:28

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 17:27

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB 246533/SP) Processo 1520059-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLARA PATRICIA LESMES RODRIGUEZ -

Vistos.

Fls. 165: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

As alegações deduzidas nas respostas à acusação não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

Desde já, autorizo a produção antecipada de provas em relação ao corréu RICARDO PENA RODRIGUEZ, não localizado para citação.

Considero que as circunstâncias processuais justificam ao Juízo a produção antecipada das provas, uma vez que se trata de imputação de crime de receptação ocorrido a praticamente dois anos.

Dentro deste espectro, existe fundado receio do perecimento da prova, pois, o decurso do tempo certamente maculará a busca da verdade real, notadamente em virtude da alteração de endereços de testemunhas e o próprio esquecimento dos detalhes da ação criminosa, que ocorreu em agosto de 2021.Ante o exposto, defiro a realização, no presente ato, de produção de prova antecipada em relação ao réu não citado, para, após, determinar o desmembramento do feito em relação a ele.

No mais, com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo , inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 29/11/2023 às 13:30h.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 16:49

Mandado devolvido #{resultado}
14/08/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 08:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
09/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:29

Expedição de Mandado.
01/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:40

Expedição de Mandado.
28/04/2022 18:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
27/04/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 19:05

Expedição de Mandado.
01/04/2022 19:04

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 08:08

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/02/2022 18:11

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 16:13

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:13

Expedição de Ofício.
14/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 18:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/09/2021 16:35

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2021 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2021 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021 17:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/08/2021 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2021 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2021 21:47

Recebidos os autos
23/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 19:17

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:18

Expedição de Alvará.
20/08/2021 16:03

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
20/08/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:40

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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