06/09/2025 01:06

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001096-60.2025.8.26.0016/SPAUTOR: FILIPE NOBRE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JULIANA CAMINOTO (OAB RS114576)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE em PARTE o pedido formulado, extinguindo o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos desde a data desta sentença e com juros de mora desde a citação.

Os parâmetros para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, observados os respectivos termos iniciais acima indicados para o início de sua exigibilidade, serão os seguintes: i) até o dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pela tabela prática do E.

TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e, os juros de mora, pela taxa SELIC (abatido, dessa, o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art.406, § 1º, ambos do Código Civil.
20/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição
11/08/2025 12:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 05 - audiência de conciliação - 5º andar - 08/08/2025 16:00. Refer. Evento 6
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição
12/05/2025 12:30

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
12/05/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
24/04/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 05 - audiência de conciliação - 5º andar - 08/08/2025 16:00
24/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ02 para CVE1JEC05)
24/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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