TJSP - 4005314-89.2025.8.26.0224
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005314-89.2025.8.26.0224/SPAUTOR: JOSE APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 330, III, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, c.c. art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).
Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a parte autora deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (Enunciado Cível nº 116, FONAJE).
P.I.C. -
20/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 09:44
Indeferida a petição inicial
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20/08/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APARECIDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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