09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/09/2025 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição
03/09/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 09:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/09/2025 - CCCEMAN
03/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011172-46.2025.8.26.0016/SPAUTOR: FABIANA MELE FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB SP279725)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825)DESPACHO/DECISÃOVistos, Os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência ? probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) ? estão preenchidos.

A probabilidade do direito está no fato de que a autora portou seu plano de saúde à ré, de modo que a negativa pela ré de cobertura do procedimento prescrito pelo profissional que assiste à autora é abusiva, não havendo que se falar em período de carência por doença pré-existente.

O perigo de dano, por sua vez, é patente, já que a autora necessita do procedimento indicado para alívio dos sintomas relacionados à tendinite calcárea que a acomete, pois encontra-se com quadro debilitado com profunda dor e ruptura de tendão, que não apresenta melhoras com medicações prescritas.

Ademais, há pedido de urgência, bem como a medida não ser irreversível Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência/evidência para determinar à ré que, no prazo de 5 dias, autorize o procedimento "barbotage (fenestração)" a ser realizado pela autora, sob pena de multa de diária de R$1.000,00, limitada, por ora, a R$15.000,00.

Cópia desta servirá como ofício, devendo ser protocolada pelo interessado e comprovada nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a ré por mandado para fins da Súmula 410 STJ.

Intime-se.
01/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 16:59

Concedida a tutela provisória
29/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SP270825 - ALESSANDRA MARQUES MARTINI)
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011172-46.2025.8.26.0016/SPAUTOR: FABIANA MELE FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB SP279725)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 16: recebo como emenda à inicial.

Anote-se o novo valor dado à causa (R$60.000,00).

Cite-se e intime-se a ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários acerca dos fatos descritos pela parte autora.

Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Designe a z.

Serventia audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe.

Intime-se.
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 19/11/2025 16:30
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011172-46.2025.8.26.0016/SPAUTOR: FABIANA MELE FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB SP279725)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Postula a autora a cobertura de procedimentos médicos e reparação de danos morais, valores que se somam na composição do valor da causa de sorte que deverá carrear aos autos orçamento relacionado aos procedimentos cuja feitura às expensas da ré pretende, retificando o valor a fim de que corresponda ao efetivo proveito econômico da demanda.

Intime-se.
20/08/2025 15:55

Decisão interlocutória
20/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
19/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 01:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/08/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ06 para CVE1JEC03)
15/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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