TJSP - 0870859-53.2003.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 16:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2025 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 15:23
Protocolo Juntado
-
02/09/2025 10:56
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 12:47
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0870859-53.2003.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Elineudo Candido da Silva -
Vistos.
Anoto desmembramento dos autos a fls. 513, citação a fls. 617 e resposta à acusação a fls. 588/593.
Procuração assinada a fls. 594.
Revogo a suspensão processual prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal.
Anote-se.
Oportunamente, comunique-se ao IIRGD.
A preliminar não pode ser acolhida.
Como se observa, a denúncia foi recebida em 20 de novembro e 2003 e a suspensão processual foi decretada em 3 de novembro de 2010.
Logo, não decorreu o lapso temporal, nem pela arguida prescrição virtual, de oito anos.
Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.
Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 07 de maio de 2026, às 14h00 horas.
Intimem-se o réu, expedindo-se ou, se necessário, adiantando-se a carta precatória expedida para fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão.
Intimem-se as testemunhas Silvio Cardoso Avelar, Ronival Rodrigues da Silva, Josinaldo Sebastião da Silva, Júlio Cezar Velozo.
Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.
A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.
Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.
Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.
FA a fls. 622/624.
Aguarde-se a juntada da certidão criminal atualizada, já requisitada.
Dê-se ciência ao MP.
Intime-se a defesa (DJE). - ADV: MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO (OAB 42227/DF) -
22/08/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
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11/08/2025 09:36
Protocolo Juntado
-
08/08/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:09
Expedição de Carta precatória.
-
07/08/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 15:49
Protocolo Juntado
-
28/07/2025 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
28/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:52
Protocolo Juntado
-
29/05/2025 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 14:50
Autos no Prazo
-
28/05/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:13
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
18/09/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 21:43
Suspensão do Prazo
-
14/04/2024 14:43
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 11:50
Ato ordinatório
-
08/02/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 00:03
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 03:51
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 03:41
Suspensão do Prazo
-
17/04/2023 17:10
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
15/12/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Certidão
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12/12/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Alvará
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Alvará
-
12/12/2022 11:50
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:50
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:50
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:49
Juntada de Alvará
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12/12/2022 11:49
Juntada de Ofício
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12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:49
Juntada de Alvará
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12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:49
Juntada de Alvará
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12/12/2022 11:49
Juntada de Alvará
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12/12/2022 11:49
Juntada de Ofício
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12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Ofício
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12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:49
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:46
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 11:46
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:45
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:15
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:10
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Ofício
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Ofício
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
29/11/2022 15:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/11/2022 14:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2014 10:28
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
04/11/2011 00:00
Arquivado Provisoriamente em Cartório
-
14/09/2011 17:55
Retorno do Ministério Público
-
12/09/2011 10:29
Remessa ao Ministério Público
-
10/09/2011 11:33
Aguardando
-
10/09/2011 00:00
Aguardando Provocação
-
03/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2010 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
28/10/2010 12:49
Retorno do Ministério Público
-
26/10/2010 09:15
Remessa ao Ministério Público
-
25/10/2010 18:11
Aguardando
-
21/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2010 00:00
Decisão interlocutória Proferida
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01/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2010 00:00
Decretada a prisão preventiva
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03/05/2010 14:03
Retorno do Ministério Público
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28/04/2010 10:57
Remessa ao Ministério Público
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27/04/2010 19:39
Aguardando
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27/04/2010 19:36
Desmembramento de Processo
-
15/11/2003 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2003
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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